Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-057-2007

SUPERACIÓN DE LAS ASIMETRÍAS EN EL MERCOSUR

Decisão 57/2007 · 2007-12-17

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
E · Serviços, investimento e regulação econômica

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Prorroga o mandato do Grupo de Alto Nível para a Superação das Assimetrias (GANASIM, criado pela Dec CMC 33/07) para que conclua o Plano Estratégico de Superação das Assimetrias do MERCOSUL e o eleve ao CMC até a última reunião ordinária de 2008, trabalhando também sobre as propostas apresentadas pelos Estados Partes. Prioriza o FOCEM como instrumento comunitário de financiamento dos projetos identificados, com atenção especial ao Paraguai, país sem litoral marítimo e de menor desenvolvimento relativo. Dispensa incorporação.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
ASIMETRÍAS
Matéria editorial
E · Serviços, investimento e regulação econômica
Subcategoria
E6 · Economia digital, MPMEs, produção e turismo
Ação
prorroga
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2007-12-17

Texto integral

Expressão em espanhol, 13 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.