Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-057-2012

PARTICIPACIÓN DE LA REPÚBLICA COOPERATIVA DE GUYANA Y DE LA REPÚBLICA DE SURINAM EN EL MERCOSUR

Decisão 57/2012 · 2012-12-05

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
G · Relações externas, acordos e cooperação internacional

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Permite a participação da Guiana e do Suriname, na qualidade de convidados, nas reuniões dos órgãos do MERCOSUL para tratar temas de interesse comum, com sessão própria após a reunião entre os Estados Partes e junto à sessão dos Estados Associados, sem direito a assinar as atas — apenas eventual ajuda-memória específico. Regulamenta, em decorrência da Dec CMC 24/12, o convite já formulado a esses países para o FCCP e Reuniões de Ministros. Dispensa incorporação.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
PARTICIPACIÓN GUYANA Y SURINAM EN EL MERCOSUR
Matéria editorial
G · Relações externas, acordos e cooperação internacional
Subcategoria
G2 · Estados associados, adesão e integração regional
Ação
outro
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2012-12-05

Texto integral

Expressão em espanhol, 11 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.