Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-058-2000

ACUERDO SOBRE OBSTÁCULOS TÉCNICOS AL COMERCIO DE LA ORGANIZACIÓN MUNDIAL DE COMERCIO

Decisão 58/2000 · 2000-12-15

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
G · Relações externas, acordos e cooperação internacional

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Adota o Acordo sobre Obstáculos Técnicos ao Comércio da OMC, já ratificado pelos quatro Estados Partes desde a Rodada Uruguai de 1994, como marco regulador para normas técnicas, regulamentos técnicos e procedimentos de avaliação de conformidade no comércio doméstico, recíproco e com os demais membros da OMC. Solicita a protocolização da Decisão perante a ALADI no âmbito do ACE nº 18.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
ACUERDOS REGIONALES
Matéria editorial
G · Relações externas, acordos e cooperação internacional
Subcategoria
G1 · Negociações e acordos comerciais externos
Ação
adota
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
2000-12-15

Texto integral

Expressão em espanhol, 8 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.