Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-059-2000

RESTRUCTURACIÓN DE LOS ÓRGANOS DEPENDIENTES DEL GRUPO MERCADO COMÚN Y DE LA COMISIÓN DE COMERCIO DEL MERCOSUR

Decisão 59/2000 · 2000-12-15

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Reestrutura os foros subordinados ao GMC e à CCM, fundindo os Subgrupos de Mineração e Energia em um único SGT de 'Mineração e Energia', convertendo os Grupos Ad Hoc de Aspectos Institucionais, Comércio Eletrônico e Acompanhamento da Conjuntura Econômica em Subgrupos de Trabalho permanentes, e extinguindo o Grupo Ad Hoc de Políticas Públicas Distorcivas da Competitividade e quatro Comitês Técnicos (Práticas Desleais, Restrições Não Tarifárias, Setor Automotivo e Têxtil). Fixa a nova estrutura de 14 SGTs, sete Reuniões Especializadas e quatro Grupos Ad Hoc, exigindo programas de trabalho anuais de cada órgão e frequência mínima semestral de reuniões. Dispensa incorporação.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
ASPECTOS INSTITUCIONALES
Matéria editorial
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria
H1 · Órgãos, foros e estrutura institucional
Ação
outro
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2000-12-15

Texto integral

Expressão em espanhol, 21 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.