Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-065-2010

UNIDAD DE APOYO A LA PARTICIPACIÓN SOCIAL

Decisão 65/2010 · 2010-12-16

Situação do ato
Derrogada
Estado da matéria
Matéria continuada
Matéria
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Cria a Unidade de Apoio à Participação Social (UPS), no âmbito do Alto Representante-Geral do MERCOSUL, com sede em Montevidéu e integrada por um Coordenador e dois técnicos, para atuar como canal institucional de diálogo com a sociedade civil, apoiar a organização da Cúpula Social e manter registro de organizações e movimentos sociais dos Estados Partes. O Coordenador terá mandato de três anos, prorrogável, respeitando rotação alfabética das nacionalidades, e prevê a criação de um Fundo de Participação Social a ser administrado pela UPS. Norma hoje derrogada. Dispensa incorporação.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
ESTRUCTURA INSTITUCIONAL
Matéria editorial
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria
H1 · Órgãos, foros e estrutura institucional
Ação
cria
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2010-12-16

Texto integral

Expressão em espanhol, 17 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.