Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-067-2012

MECANISMO DE FORTALECIMIENTO PRODUCTIVO DEL MERCOSUR

Decisão 67/2012 · 2012-12-05

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
E · Serviços, investimento e regulação econômica

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova a criação do Mecanismo de Fortalecimento Produtivo do MERCOSUL (MFP), destinado a promover ações integradas de fortalecimento de capacidades produtivas conjuntas em setores a serem identificados de comum acordo, com vistas a uma distribuição mais equitativa dos benefícios da integração conforme os princípios de complementaridade, horizontalidade e redução de assimetrias. Encomenda ao GMC, com apoio de um grupo de trabalho específico, apresentar até o primeiro semestre de 2013 uma proposta de regulamento do MFP com base nos lineamentos anexos. Dispensa incorporação.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
FORTALECIMIETNO PRODUCTIVO MERCOSUR
Matéria editorial
E · Serviços, investimento e regulação econômica
Subcategoria
E6 · Economia digital, MPMEs, produção e turismo
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2012-12-05

Texto integral

Expressão em espanhol, 8 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.