Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DIR-001-1994

REGLAMENTO INTERNO DE LA COMISION DE COMERCIO DEL MERCOSUR

Diretriz 1/1994 · 1994-10-07

Situação do ato
Derrogada
Estado da matéria
Sem elo
Matéria
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o Regimento Interno da Comissão de Comércio do MERCOSUL (CCM), definindo-a como órgão intergovernamental responsável por aplicar os instrumentos de política comercial comum, com composição por Seções Nacionais de quatro membros titulares e quatro alternos, faculdade de editar Diretrizes e Propostas por consenso e de criar Comitês Técnicos sem poder decisório, e reuniões ordinárias mensais com quórum mínimo de três Estados Partes. Diretriz hoje derrogada.

Identificação

Tipo
Diretriz da Comissão de Comércio do MERCOSUL
Tema oficial
REGLAMENTO INTERNO
Matéria editorial
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria
H2 · Procedimentos, regulamentos e programas de trabalho
Ação
outro
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
1994-10-07

Texto integral

Expressão em espanhol, 21 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.