DIR-001-1998

AJUSTE DE LA BASE DE DATOS DEL COMITE TECNICO Nº 8

Diretriz 1/1998 · 1998-02-17

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Encomenda à Secretaria Administrativa do MERCOSUL a aquisição do software Clarion for Windows para reestruturar a base de dados do Comitê Técnico nº 8 (Restrições e Medidas Não Tarifárias), então de difícil operacionalidade, em apoio ao cumprimento dos prazos fixados pela Dec CMC 17/97.

Identificação

Tipo: Diretriz da Comissão de Comércio do MERCOSUL
Tema oficial: BASE DE DATOS
Matéria editorial: H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria: H1 · Órgãos, foros e estrutura institucional
Ação: instrui
Incorporação: Incorporação não exigida
Data de aprovação: 1998-02-17

Texto integral

Expressão em espanhol, 4 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

dir_1998_001__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto, la Decisión Nº 3/94 del Consejo del Mercado Común, las Resoluciones Nº 123/94, 31/95 y 32/95 del Grupo Mercado Común, la Directiva CCM Nº 1/95 y la Recomendación Nº 2/97 del Comité Técnico Nº 8 ”Restricciones y Medidas No Arancelarias”.

dir_1998_001__pre_cons_1 · Considerando

Que este Comité cuenta con una base de datos que dada su magnitud es de difícil operatividad.

dir_1998_001__pre_cons_2 · Considerando

Que la Decisión CMC Nº 17/97 encomienda tareas que deben ser realizadas en un corto plazo.

La necesidad de contar con un software para perfeccionar la base de datos de este Comité, que se adapte a dichas tareas.

LA COMISIóN DE COMERCIO DEL MERCOSUR APRUEBA LA SIGUIENTE DIRECTIVA:

dir_1998_001__art_1 · Artigo

Art. 1 - Encomendar a la Secretaría Administrativa del MERCOSUR la adquisición del software CLARION FOR WINDOWS para ser utilizada en la base de datos del Comité Técnico Nº 8 “Restricciones y Medidas No Arancelarias”.

PÁGINA 1

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.