DIR-001-2004

DICTAMEN DE CLASIFICACIÓN ARANCELARIA CON BASE EN LA DEC. CMC Nº 03/03

Diretriz 1/2004 · 2004-05-28

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o Ditame de Classificação Tarifária nº 01/04 do Comitê Técnico nº 1, no marco da Dec CMC 03/03, para placas, lâminas, folhas e tiras de polietileno compacto com óleo de parafina e carga (sílica e negro de fumo), densidade inferior a 0,94 g/cm³, em rolos, dos tipos usados na fabricação de separadores de acumuladores elétricos. O caso partiu de resolução da AFIP argentina e obteve consenso dos Estados Partes; o ditame aplica as Regras Gerais de Interpretação 1 e 6 (Capítulo 39, posição 39.20 do SH). Incorporação por todos os Estados Partes antes de 01/VII/2004.

Identificação

Tipo: Diretriz da Comissão de Comércio do MERCOSUL
Tema oficial: AEC
Matéria editorial: A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial
Subcategoria: A4 · Classificação e ditames tarifários
Ação: aprova
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 2004-05-28

Texto integral

Expressão em espanhol, 4 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

dir_2004_001__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto, la Decisión Nº 03/03 del Consejo del Mercado Común y la Resolución Nº 65/01 del Grupo Mercado Común.

dir_2004_001__pre_cons_1 · Considerando

Que se hace necesario establecer la Clasificación Arancelaria de la mercadería denominada “Placas, láminas, hojas y tiras de polietileno, compacto, con aceite de parafina y carga (sílice y negro de humo), de densidad inferior a 0,94 g/cm³, con nervaduras paralelas entre sí, en rollos, de los tipos utilizados para la fabricación de separadores de acumuladores eléctricos”.

LA COMISIÓN DE COMERCIO DEL MERCOSUR APRUEBA LA SIGUIENTE DIRECTIVA:

dir_2004_001__art_1 · Artigo

Art. 1 - Aprobar el “Dictamen de Clasificación Arancelaria Nº 01/04” elaborado por el Comité Técnico Nº 1, que consta como Anexo y forma parte de la presente Directiva.

dir_2004_001__art_2 · Artigo

Art. 2 - Los Estados Partes del MERCOSUR deberán incorporar la presente Directiva a sus ordenamientos jurídicos nacionales antes del día 1/VII/04.

LXIX CCM - Montevideo, 28/V/04

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.