DIR-002-1997

ACCIONES PUNTUALES EN EL ÁMBITO ARANCELARIO POR RAZONES DE ABASTECIMIENTO

Diretriz 2/1997 · 1997-02-07

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Modifica a redação do art. 1º da Diretriz CCM 18/96 quanto ao item NCM 6815.99.10, reduzindo de 90% para 50% o teor mínimo, em peso, de zircônia (ZrO2) exigido para blocos, tijolos e ladrilhos refratários eletrofundidos se enquadrarem nessa descrição. Ajuste técnico pontual de nomenclatura tarifária, sem outros efeitos declarados.

Identificação

Tipo: Diretriz da Comissão de Comércio do MERCOSUL
Tema oficial: ARANCELES
Matéria editorial: A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial
Subcategoria: A2 · Exceções, ações pontuais e regimes tarifários
Ação: modifica
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 1997-02-07
Referências tarifárias: 1 códigos NCM
Setores: Cerâmica, pedra e vidro

Texto integral

Expressão em espanhol, 2 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

dir_1997_002__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, la Resolución Nº 69/96 del Grupo Mercado Común y la Directiva 18/96.

CONSIDERANDO

Que es necesario ajustar la descripción de uno de los items contemplados por la Directiva 18/96.

LA COMISION DE COMÉRCIO aprueba la siguiente DIRECTIVA:

dir_1997_002__art_1 · Artigo

Art. 1 - Modificar la redacción del Art. 1º de la Directiva Nº 18/96 en lo que se refiere al item NCM 6815.99.10 "Otros" en los siguientes términos:

-donde dice :

"Blocos, tijolos e ladrilhos refratários eletrofundidos de Zirconia (ZrO2), contendo, em peso, mais de 90% de Zirconia (ZrO2)." -debe decir :

"Blocos, tijolos e ladrilhos refratários eletrofundidos de Zirconia (ZrO2), contendo, em peso, mais de 50% de Zirconia (ZrO2)."

CCM XIX-Asunción, 07/II/97

PÁGINA 1

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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