Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DIR-002-1998

PROCEDIMIENTO DE TRAMITACIÓN DE LAS SOLICITUDES DE MODIFICACIÓN AL AEC

Diretriz 2/1998 · 1998-03-25

Situação do ato
Derrogada
Estado da matéria
Sem elo
Matéria
A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova procedimento padronizado para tramitação, no Comitê Técnico nº 1, das solicitações de modificação do AEC/TEC apresentadas pelos Estados Partes, incluindo formulário próprio, prazos para observações formais e para manifestação após consultas internas — até a segunda reunião plenária subsequente —, com exigência de fundamentação em caso de resposta negativa. Diretriz hoje derrogada.

Identificação

Tipo
Diretriz da Comissão de Comércio do MERCOSUL
Tema oficial
AEC
Matéria editorial
A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial
Subcategoria
A1 · AEC, TEC e NCM
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
1998-03-25

Texto integral

Expressão em espanhol, 3 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.