DIR-002-2001

DEROGACIÓN DE LA DIRECTIVA CCM N° 16/96 “DIVULGACIÓN DE INTERVENCIONES ZOO Y FITOSANITARIAS”

Diretriz 2/2001 · 2001-02-21

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Revoga a Diretriz CCM 16/96, que obrigava a manter os usuários dos pontos de fronteira informados sobre exigências de controles zoo e fitossanitários, por decisão dos Coordenadores da CCM de que a norma não mais se justificava. Incorporação exigida dos Estados Partes.

Identificação

Tipo: Diretriz da Comissão de Comércio do MERCOSUL
Tema oficial: FRONTERA
Matéria editorial: D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal
Subcategoria: D2 · Sanidade vegetal
Ação: outro
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 2001-02-21

Texto integral

Expressão em espanhol, 4 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

dir_2001_002__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto y la Directiva N° 16/96 de la Comisión de Comercio del MERCOSUR.

dir_2001_002__pre_cons_1 · Considerando

Que la Directiva CCM N° 16/96 establece la obligatoriedad de mantener a los usuarios de los puntos de frontera informados sobre las exigencias relativas a los controles zoo y fitosanitarios en los puntos de fronteras de destino.

dir_2001_002__pre_cons_2 · Considerando

Que los Coordinadores de la CCM concluyeron en la necesidad de derogar la referida norma.

LA COMISIÓN DE COMERCIO DEL MERCOSUR APRUEBA LA SIGUIENTE DIRECTIVA:

dir_2001_002__art_1 · Artigo

Art. 1 - Derógase la Directiva CCM N° 16/96.

XLVII CCM, Asunción - 21/II/01 PÁGINA 1

PÁGINA 1

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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