DIR-003-1995

FORMULARIO PARA SOLICITUD DE SALIDA Y ENTRADA TEMPORAL DE BIENES

Diretriz 3/1995 · 1995-03-17

Situação do ato: Em incorporação
Estado da matéria: Aguarda incorporação
Matéria: B · Aduanas, origem e facilitação do comércio

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o formulário para solicitação de saída e entrada temporária de bens, em cumprimento ao artigo 10 do Protocolo Adicional regulamentar do Acordo de Recife sobre Procedimentos Operativos, aprovado pela Dec CMC 12/93. Norma segue em incorporação; incorporação exigida dos Estados Partes.

Identificação

Tipo: Diretriz da Comissão de Comércio do MERCOSUL
Tema oficial: ADUANA
Matéria editorial: B · Aduanas, origem e facilitação do comércio
Subcategoria: B1 · Código, despacho e valoração aduaneira
Ação: aprova
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 1995-03-17

Texto integral

Expressão em espanhol, 3 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

dir_1995_003__pre_visto_1 · Visto

VISTO: La Decisión Nº 9/94, la Resolución Nº 49/94, y la Recomendación Nº 6/95 del CT Nº 2.

dir_1995_003__pre_cons_1 · Considerando

Que es necesario dar cumplimiento a lo establecido en el Art. 10 del Protocolo Adicional, reglamentario del Acuerdo de Recife sobre Procedimientos Operativos, aprobado por Decisión CMC Nº 12/93.

LA COMISIÓN DE COMERCIO DEL MERCOSUR aprueba la siguiente DIRECTIVA

dir_1995_003__art_1 · Artigo

Art. 1 - Aprobar el "Formulario para Solicitud de Salida y Entrada Temporal de Bienes", que consta como Anexo a la presente Directiva.

III CCM - Asunción, 17/III/95

PÁGINA 8

PÁGINA 1

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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