Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DIR-003-1996

DICTAMENES DE CLASIFICACION ARANCELARIA Nº 44/96 AL 60/96

Diretriz 3/1996 · 1996-05-24

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova, em anexo, os Dictames de Classificação Arancelária nº 44/96 a 60/96 do Comitê Técnico nº 1, fixando o enquadramento tarifário de mercadorias na Nomenclatura Comum do MERCOSUL — como fascículos impressos, classificados no item 4901.99.00. Vigora desde 10 de julho de 1996.

Identificação

Tipo
Diretriz da Comissão de Comércio do MERCOSUL
Tema oficial
AEC
Matéria editorial
A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial
Subcategoria
A4 · Classificação e ditames tarifários
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
1996-05-24
Referências tarifárias
47 códigos NCM
Setores
Automotivo, Cerâmica, pedra e vidro, Elétricos e eletrônicos, Metais não ferrosos e obras, Máquinas e equipamentos, Móveis e diversos, Papel e celulose, Plásticos e borracha, Siderurgia, Têxtil e confecções

Texto integral

Expressão em espanhol, 31 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.