Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DIR-003-2002

DICTAMEN DE CLASIFICACIÓN ARANCELARIA Nº 01/02

Diretriz 3/2002 · 2002-06-05

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o Ditame de Classificação Tarifária 01/02 do Comitê Técnico nº 1, que classifica no item NCM 3923.90.00 os recipientes plásticos (baldes) de forma cilíndrica com capacidade de 4 ou 20 litros, com alça e tampa, caso originado da aduana paraguaia e resolvido com apoio de parecer da Secretaria da OMA sobre o alcance das subpartidas 3923.30 e 3923.90. Incorporação exigida até 05/08/2002.

Identificação

Tipo
Diretriz da Comissão de Comércio do MERCOSUL
Tema oficial
AEC
Matéria editorial
A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial
Subcategoria
A4 · Classificação e ditames tarifários
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
2002-06-05
Referências tarifárias
3 códigos NCM
Setores
Plásticos e borracha

Texto integral

Expressão em espanhol, 5 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.