DIR-004-1995

DECLARACIÓN DE VALOR EN ADUANAS

Diretriz 4/1995 · 1995-03-17

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: B · Aduanas, origem e facilitação do comércio

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o formulário de Declaração de Valor em Aduanas, anexo à Diretriz, corrigindo erros de forma identificados nos campos das versões em português e espanhol. Instrumento técnico aduaneiro comum aos quatro Estados Partes, com incorporação exigida. Segue vigente desde 1995.

Identificação

Tipo: Diretriz da Comissão de Comércio do MERCOSUL
Tema oficial: ADUANA
Matéria editorial: B · Aduanas, origem e facilitação do comércio
Subcategoria: B1 · Código, despacho e valoração aduaneira
Ação: aprova
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 1995-03-17

Texto integral

Expressão em espanhol, 4 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

dir_1995_004__pre_visto_1 · Visto

VISTO: las Decisiones Nº 9/94 y Nº 17/94, la Resolución Nº 49/94 y la Recomendación Nº 8/95 del CT Nº 2.

dir_1995_004__pre_cons_1 · Considerando

Que se han observado errores de forma en los campos 16 de la versión en portugués y en los campos A 14, B 17, B 18, B 19b, C 22, C 24 y 27 de la versión en español del formulario para Declaración de Valor de Aduana;

dir_1995_004__pre_cons_2 · Considerando

Que se considera necesario ampliar los campos del mencionado formulario a fin de facilitar la declaración del valor;

LA COMISIÓN DE COMERCIO DEL MERCOSUR aprueba la siguiente: DIRECTIVA

dir_1995_004__art_1 · Artigo

Art. 1 - Aprobar el formulario de "Declaración de Valor en Aduanas", Anexo a la presente Directiva.

III CCM - Asunción, 17/III/95

PÁGINA

PÁGINA 1

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.