Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DIR-004-2006

DICTAMENES DE CLASIFICACIÓN ARANCELARIA EN EL MARCO DE LA DECISIÓN CMC N° 03/03

Diretriz 4/2006 · 2006-11-10

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o Ditame de Classificação Tarifária 01/06 do Comitê Técnico nº 1, que classifica no item NCM 2202.90.00 a bebida alimentícia à base de soja, inclusive com adição de suco de fruta, cacau ou aromatizada, acondicionada para venda a varejo, caso originado de decisão da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Incorporação exigida até 01/07/2007.

Identificação

Tipo
Diretriz da Comissão de Comércio do MERCOSUL
Tema oficial
AEC
Matéria editorial
A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial
Subcategoria
A4 · Classificação e ditames tarifários
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
2006-11-10
Referências tarifárias
2 códigos NCM
Setores
Alimentos, bebidas e fumo

Texto integral

Expressão em espanhol, 5 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.