Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DIR-005-1996

REGLAMENTO INTERNO DE LA COMISIÓN DE COMERCIO DEL MERCOSUR

Diretriz 5/1996 · 1996-06-19

Situação do ato
Derrogada
Estado da matéria
Matéria continuada
Matéria
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Adota o novo Regimento Interno da Comissão de Comércio do MERCOSUL (CCM), substituindo o aprovado pela Diretriz CCM 1/94, para adequá-lo ao Protocolo de Ouro Preto e incorporar as funções relativas ao procedimento de reclamações previsto em seu Anexo. Define composição, competências (inclusive a administração do AEC/TEC) e o funcionamento da Presidência Pro Tempore da CCM. Norma organizacional interna; dispensa incorporação e já foi revogada por regimento posterior.

Identificação

Tipo
Diretriz da Comissão de Comércio do MERCOSUL
Tema oficial
ASPECTOS INSTITUCIONALES
Matéria editorial
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria
H2 · Procedimentos, regulamentos e programas de trabalho
Ação
outro
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
1996-06-19

Texto integral

Expressão em espanhol, 23 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.