ACCIONES PUNTUALES EN EL ÁMBITO ARANCELARIO POR RAZONES DE ABASTECIMIENTO — Diretriz 5/1997

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova 5/1997 solicitada pelo Brasil para o item NCM 6815.99.10 por de vigencia: 2.794 ton., 2%, por 3 mese.

Identificação

Texto integral

Expressão em espanhol, 4 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

dir_1997_005__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto, la Resolución Nº 69/96 del Grupo Mercado Común.

dir_1997_005__pre_cons_1 · Considerando

Que la CCM analizó las solicitudes presentadas por Brasil de reducción arancelaria para algunos productos con imposibilidad de abastecimiento normal y fluído.

dir_1997_005__pre_cons_2 · Considerando

Que la CCM aprobó la reducción arancelaria para los siguientes bienes.

LA COMISION DE COMERCIO APRUEBA LA SIGUIENTE DIRECTIVA:

dir_1997_005__art_1 · Artigo

Art. 1. Aprobar en el ámbito de la Res. 69/96 la reducción arancelaria solicitada por parte de Brasil para los siguientes item, con especificaciones sobre límite cuantitativo, alícuota y plazo de vigencia, respectivamente:

NCM 6815.99.10: “Electrofundidos”.

Nota: Referencial.

“Blocos, tijolos e ladrilhos refratários eletrofundidos de uma mistura ou combinação de Alumina (Al2O3), Zircônia (ZrO2) e Sílica (SiO2), contendo, em peso, mais de 47% de Alumina (Al2O3).”

“Blocos, tijolos e ladrilhos refratários eletrofundidos de Alumina (Al2O3), contendo, em peso, mais de 90% de Alumina (Al2O3).”

“Blocos, tijolos e ladrilhos refratários eletrofundidos de Sílica (SiO2), contendo, em peso, mais de 90% de Sílica (SiO2).”

“Blocos, tijolos e ladrilhos refratários eletrofundidos de Zircônia (ZrO2), contendo, em peso, mais de 50% de Zircônia (ZrO2).”

Cantidad, alícuota y plazo de vigencia: 2.794 ton., 2%, por 3 meses.

NCM: 5502.00.90: “Los demás”.

Nota Referencial: Cable de filamento de viscosa

Cantidad, alícuota y plazo de vigencia: 1.500 ton., 2%, por 1 año

XX CCM - Asunción, 23/IV/97

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.