Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DIR-005-2001

DICTAMEN DE CLASIFICACIÓN ARANCELARIA N° 04/01

Diretriz 5/2001 · 2001-05-30

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o Ditame de Classificação Tarifária 04/01 do Comitê Técnico nº 1, que classifica no item NCM 7612.90.19 o recipiente tubular de alumínio de parede dupla preenchida com isolante térmico, de capacidade até 300 litros, dos tipos utilizados na conservação ou transporte de sêmen refrigerado por nitrogênio líquido, caso originado da aduana paraguaia. Incorporação exigida até 30/07/2001.

Identificação

Tipo
Diretriz da Comissão de Comércio do MERCOSUL
Tema oficial
AEC
Matéria editorial
A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial
Subcategoria
A4 · Classificação e ditames tarifários
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
2001-05-30
Referências tarifárias
2 códigos NCM
Setores
Metais não ferrosos e obras

Texto integral

Expressão em espanhol, 5 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.