Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DIR-005-2003

DICTAMEN DE CLASIFICACIÓN ARANCELARIA EN EL MARCO DE LA DEC. CMC Nº 26/94

Diretriz 5/2003 · 2003-06-06

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Deroga a Dir CCM 02/03 e reaprova o Ditame de Classificação Tarifária 01/03 do Comitê Técnico nº 1, que classifica no item NCM 3808.30.23 o herbicida para uso no cultivo de soja à base de monoisopropilamina do glifosato com imazetapir como componente complementar. Mantém o mesmo prazo de incorporação da diretriz substituída (07/07/2003), o que indica correção formal do ato anterior aprovado um mês antes.

Identificação

Tipo
Diretriz da Comissão de Comércio do MERCOSUL
Tema oficial
AEC
Matéria editorial
A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial
Subcategoria
A4 · Classificação e ditames tarifários
Ação
outro
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
2003-06-06
Referências tarifárias
2 códigos NCM
Setores
Químicos

Texto integral

Expressão em espanhol, 6 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.