Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DIR-005-2004

PROCEDIMIENTO PARA LA TRAMITACIÓN DE SOLICITUDES PARA EL ESTABLECIMIENTO O MODIFICACION DE REQUISITOS DE ORIGEN MERCOSUR

Diretriz 5/2004 · 2004-09-24

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
B · Aduanas, origem e facilitação do comércio

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Estabelece o procedimento para tramitação de pedidos dos Estados Partes de criação ou alteração de requisitos específicos de origem MERCOSUL, com apresentação por nota ao CT nº 3 com pelo menos 20 dias de antecedência e decisão já na primeira reunião subsequente. Prevê prazo de até três reuniões do CT nº 3 para se alcançar consenso, sob pena de o tema ser retirado de pauta ou elevado à CCM. Dispensa incorporação por regular aspecto organizacional; segue vigente.

Identificação

Tipo
Diretriz da Comissão de Comércio do MERCOSUL
Tema oficial
ORIGEN
Matéria editorial
B · Aduanas, origem e facilitação do comércio
Subcategoria
B3 · Regras de origem
Ação
outro
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2004-09-24

Texto integral

Expressão em espanhol, 8 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.