Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DIR-005-2006

NOTA EXPLICATIVA Nº 2 AL RÉGIMEN DE ORIGEN MERCOSUR

Diretriz 5/2006 · 2006-11-10

Situação do ato
Derrogada
Estado da matéria
Sem elo
Matéria
B · Aduanas, origem e facilitação do comércio

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova a Nota Explicativa nº 2 ao Regime de Origem MERCOSUL, esclarecendo que bens de capital seguem critério de origem específico do Anexo I da Dec CMC 1/04, que material intermediário originário é considerado 100% originário ao ser incorporado ao produto final, e autorizando o uso de papel reciclado no formulário do Certificado de Origem. Incorporação exigida dos Estados Partes até 6/6/2007; norma hoje revogada.

Identificação

Tipo
Diretriz da Comissão de Comércio do MERCOSUL
Tema oficial
ORIGEN
Matéria editorial
B · Aduanas, origem e facilitação do comércio
Subcategoria
B3 · Regras de origem
Ação
outro
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
2006-11-10

Texto integral

Expressão em espanhol, 9 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.