DIR-007-1996

GARANTIA PARA EL ABASTECIMIENTO DE MATERIAS PRIMAS E INSUMOS

Diretriz 7/1996 · 1996-06-19

Situação do ato: Derrogada
Estado da matéria: Sem elo
Matéria: A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova, no marco das Res GMC 22/95 e 19/96, redução arancelaria solicitada pela Argentina para o item NCM 2916.14.10 (ésteres do ácido metacrílico - de metila), com alíquota de 2% e cota de 3.000 toneladas, diante de dificuldades no abastecimento normal e fluido de matérias-primas e insumos. Norma hoje DEROGADA, refletindo o caráter temporário típico das medidas de garantia de abastecimento.

Identificação

Tipo: Diretriz da Comissão de Comércio do MERCOSUL
Tema oficial: REBAJA ARANCELARIA
Matéria editorial: A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial
Subcategoria: A2 · Exceções, ações pontuais e regimes tarifários
Ação: aprova
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 1996-06-19
Referências tarifárias: 1 códigos NCM
Setores: Químicos

Texto integral

Expressão em espanhol, 4 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

dir_1996_007__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Protocolo de Ouro Preto, las Resoluciones Nº 22/95 y Nº19/96 del GMC;

dir_1996_007__pre_cons_1 · Considerando

Que se han presentado dificultades en el abastecimiento normal y fluido de algunas materias primas e insumos;

dir_1996_007__pre_cons_2 · Considerando

Que las mismas fueron evaluadas en el ámbito de la CCM, a partir de la presentación efectuada por Argentina, y por ello resulta conveniente aprobar la rebaja arancelaria de un bien, de modo de no afectar la competitividad de la producción regional;

LA COMISION DE COMERCIO DEL MERCOSUR APRUEBA LA SIGUIENTE DIRECTIVA:

dir_1996_007__art_1 · Artigo

Art 1 Aprobar en el marco de las Resoluciones Nº 22/95 y Nº 19/96 del GMC, la rebaja arancelaria solicitada por Argentina al item 2916.14.10 : “Esteres de Acido Metacrilico - de Metilo -”, con una alícuota del 2 por ciento, para un cupo de tres mil toneladas.

XIII CCM - Buenos Aires, 19/VI/1996. PÁGINA 1

PÁGINA 1

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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