Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DIR-007-2007

RÉGIMEN DE ORIGEN DEL MERCOSUR

Diretriz 7/2007 · 2007-06-28

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
B · Aduanas, origem e facilitação do comércio

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Reitera, para o preenchimento do Certificado de Origem de produtos sujeitos a Requisitos Específicos de Origem, o uso da NCM 2002 no campo 9 com indicação da NCM 2007 em observações, até a aprovação da adequação do Anexo I da Dec CMC 1/04 à NCM 2007, prevista para até 31/8/2007. Revoga a Diretriz CCM 3/07. Norma técnica de transição de nomenclatura; dispensa incorporação e segue vigente.

Identificação

Tipo
Diretriz da Comissão de Comércio do MERCOSUL
Tema oficial
ORIGEN
Matéria editorial
B · Aduanas, origem e facilitação do comércio
Subcategoria
B3 · Regras de origem
Ação
outro
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2007-06-28

Texto integral

Expressão em espanhol, 7 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.