DIR-007-2009

MODIFICACIÓN DE LA DIRECTIVA CCM Nº 10/07 “RÉGIMEN DE ORIGEN MERCOSUR”

Diretriz 7/2009 · 2009-06-04

Situação do ato: Derrogada
Estado da matéria: Sem elo
Matéria: B · Aduanas, origem e facilitação do comércio

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Modifica o Anexo da Diretriz CCM 10/07 (Regime de Origem MERCOSUL), em suas versões espanhola e portuguesa, adequando os requisitos de origem às alterações da Nomenclatura Comum do MERCOSUL decorrentes da IV Emenda do Sistema Harmonizado. Determina a protocolização da diretriz na ALADI, no âmbito do ACE 18, e fixa incorporação até 1º/10/2009. Hoje derrogada, reflete o ciclo recorrente de ajustes técnicos do regime de origem à nomenclatura.

Identificação

Tipo: Diretriz da Comissão de Comércio do MERCOSUL
Tema oficial: RÉGIMEN DE ORIGEN
Matéria editorial: B · Aduanas, origem e facilitação do comércio
Subcategoria: B3 · Regras de origem
Ação: outro
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 2009-06-04

Texto integral

Expressão em espanhol, 7 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

dir_2009_007__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto, la Decisión N° 01/04 del Consejo del Mercado Común, las Resoluciones N° 01/08, 05/08, 30/08, 33/08, 56/08 y 57/08 del Grupo Mercado Común y las Directivas N° 05/04 y 10/07 de la Comisión de Comercio del MERCOSUR.

dir_2009_007__pre_cons_1 · Considerando

Que el Régimen de Origen MERCOSUR faculta a la Comisión de Comercio del MERCOSUR a modificar dicho Régimen por medio de Directivas.

dir_2009_007__pre_cons_2 · Considerando

Que resulta necesario adecuar el Anexo de la Directiva CCM Nº 10/07 a las modificaciones efectuadas a la Nomenclatura Común del MERCOSUR aprobadas por el Grupo Mercado Común con posterioridad a la Resolución GMC Nº 70/06 (IV Enmienda del Sistema Armonizado).

dir_2009_007__pre_cons_3 · Considerando

Que en función de ello, se establecen los Requisitos de Origen correspondientes en cada caso.

LA COMISIÓN DE COMERCIO DEL MERCOSUR APRUEBA LA SIGUIENTE DIRECTIVA:

dir_2009_007__art_1 · Artigo

Art. 1 - Modifícase el Anexo de la Directiva CCM Nº 10/07, en sus versiones en español y portugués, conforme consta en el Anexo que forma parte de la presente Directiva.

dir_2009_007__art_2 · Artigo

Art. 2 - Los Estados Partes deberán instruir a sus respectivas Representaciones ante la Asociación Latinoamericana de Integración (ALADI) a los efectos de la protocolización de la presente Directiva en el marco del Acuerdo de Complementación Económica N° 18, en los términos establecidos en la Resolución GMC N° 43/03.

dir_2009_007__art_3 · Artigo

Art. 3 - Esta Directiva deberá ser incorporada al ordenamiento juridico de los Estados Partes antes del 01/X/09.

CVIII CCM - Montevideo, 04/VI/09

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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