DIR-008-1997

RÉGIMEN DE ORIGEN MERCOSUR

Diretriz 8/1997 · 1997-06-05

Situação do ato: Derrogada
Estado da matéria: Sem elo
Matéria: B · Aduanas, origem e facilitação do comércio

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova a lista de produtos sujeitos ao Regime de Origem MERCOSUL e os respectivos requisitos específicos, substituindo o anexo da Dec CMC 5/96 conforme previsto em seu art. 6º. Incorporação exigida dos Estados Partes; norma hoje revogada por atualizações posteriores da lista.

Identificação

Tipo: Diretriz da Comissão de Comércio do MERCOSUL
Tema oficial: RÉGIMEN DE ORIGEN
Matéria editorial: B · Aduanas, origem e facilitação do comércio
Subcategoria: B3 · Regras de origem
Ação: aprova
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 1997-06-05

Texto integral

Expressão em espanhol, 4 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

dir_1997_008__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto, el VIII Protocolo Adicional al ACE Nº 18, las Decisiones Nº 6/94, 23/94 y 5/96 del Consejo del Mercado Común, y la Recomendación Nº 2/97 del Comité Técnico Nº 3 ”Normas y Disciplinas Comerciales”.

dir_1997_008__pre_cons_1 · Considerando

Que es necesario dar cumplimiento a lo establecido en el Art. 6to. de la Decisión CMC Nº 5/96.

LA COMISIÓN DE COMERCIO DEL MERCOSUR APRUEBA LA SIGUIENTE DIRECTIVA:

dir_1997_008__art_1 · Artigo

Art. 1 - Aprobar el listado de productos sujetos al Régimen de Origen MERCOSUR y los requisitos aplicables a cada uno de ellos, que figura como anexo y forma parte de la presente Directiva.

dir_1997_008__art_2 · Artigo

Art. 2 - Sustituir el listado de productos anexo a la Dec. CMC Nº 5/96, por el anexo citado en el artículo precedente, conforme a lo dispuesto en el Art. 6to. de la mencionada Decisión.

XXI CCM - Asunción, 5/VI/97

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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