Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DIR-008-2000

DICTÁMENES DE CLASIFICACIÓN ARANCELARIA N° 008/00 AL N° 018/00

Diretriz 8/2000 · 2000-08-23

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova os Dictámenes de Classificação Arancelária nº 008/00 a 018/00, entre eles a classificação de guloseima de chocolate em formato de ovo com brinde surpresa de metal e plástico (item NCM 1806.90.00) e de lenço de poliéster texturizado estampado. Incorporação exigida a todos os Estados Partes, com prazo até 23/10/2000.

Identificação

Tipo
Diretriz da Comissão de Comércio do MERCOSUL
Tema oficial
AEC
Matéria editorial
A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial
Subcategoria
A4 · Classificação e ditames tarifários
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
2000-08-23
Referências tarifárias
23 códigos NCM
Setores
Alimentos, bebidas e fumo, Metais não ferrosos e obras, Máquinas e equipamentos, Siderurgia, Têxtil e confecções

Texto integral

Expressão em espanhol, 16 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.