Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DIR-008-2001

REGLAMENTO DEL ÁREA DE CONTROL INTEGRADO DE CARGAS PAYSANDU (UY)

Diretriz 8/2001 · 2001-05-30

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
B · Aduanas, origem e facilitação do comércio

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o Regulamento da Área de Controle Integrado de Cargas de Paysandú (UY), na modalidade de cabeceira única com sede no Uruguai, elaborado pelos Coordenadores Locais do ponto de fronteira Colón (AR)/Paysandú (UY). O anexo, com o detalhamento operacional dos controles aduaneiros, migratórios e sanitários integrados, está apenas em espanhol por se referir a Estados hispanofalantes. Incorporação exigida dos Estados Partes até 30/6/2001; segue vigente.

Identificação

Tipo
Diretriz da Comissão de Comércio do MERCOSUL
Tema oficial
ADUANA
Matéria editorial
B · Aduanas, origem e facilitação do comércio
Subcategoria
B2 · Trânsito, controle e fronteiras
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
2001-05-30

Texto integral

Expressão em espanhol, 6 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.