DIR-008-2005

CORRELACIÓN DE LA NALADISA 1993,1996 Y 2002 CON LA NCM 2002

Diretriz 8/2005 · 2005-10-27

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova a correlação entre a NALADISA (versões 1993, 1996 e 2002) e a NCM versão 2002, atualizada até 31 de dezembro daquele ano, disponibilizada por capítulo em planilhas anexas. Norma técnica de nomenclatura; dispensa incorporação por regular apenas o funcionamento do MERCOSUL.

Identificação

Tipo: Diretriz da Comissão de Comércio do MERCOSUL
Tema oficial: AEC
Matéria editorial: A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial
Subcategoria: A1 · AEC, TEC e NCM
Ação: aprova
Incorporação: Incorporação não exigida
Data de aprovação: 2005-10-27

Texto integral

Expressão em espanhol, 5 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

dir_2005_008__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto, las Decisiones N° 7/94 y 22/94 del Consejo del Mercado Común y las Resoluciones N° 36/95 y 65/01 del Grupo Mercado Común y sus Modificatorias.

dir_2005_008__pre_cons_1 · Considerando

Que es necesario realizar la correlación entre la NALADISA, versiones 1993-1996-2002 y la NCM versión 2002.

dir_2005_008__pre_cons_2 · Considerando

Que dicha correlación fue realizada sobre la base de la versión 2002 de la NCM, actualizada al 31 de diciembre de 2002.

LA COMISIÓN DE COMERCIO DEL MERCOSUR APRUEBA LA SIGUIENTE DIRECTIVA:

dir_2005_008__art_1 · Artigo

Art. 1 - Aprobar la “Correlación de la NALADISA, versiones 1993-1996-2002 con la NCM versión 2002”, que constan como Anexo y forman parte de la presente Directiva.

dir_2005_008__art_2 · Artigo

Art. 2 - Esta Directiva no necesita ser incorporada al ordenamiento jurídico de los Estados Partes, por reglamentar aspectos de la organización o del funcionamiento del MERCOSUR.

LXXX CCM - Montevideo, 27/X/05

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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