Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DIR-009-1997

FUNCIONES Y COMPETENCIAS DEL COMITÉ DE DEFENSA COMERCIAL Y SALVAGUARDIAS

Diretriz 9/1997 · 1997-06-05

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
E · Serviços, investimento e regulação econômica

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Atribui ao Comitê de Defesa Comercial e Salvaguardas (CDCS, criado pela Dec CMC 17/96) suas funções: velar pelo Regulamento de Salvaguardas, conduzir investigações quando o MERCOSUL atua como entidade única, elevar pareceres à CCM em cada etapa, coordenar as consultas previstas no Acordo de Salvaguardas da OMC e propor normas complementares. Define composição (representantes governamentais) e o papel das Seções Nacionais na admissibilidade e avaliação dos planos de ajuste.

Identificação

Tipo
Diretriz da Comissão de Comércio do MERCOSUL
Tema oficial
FUNCIONES Y COMPETENCIAS
Matéria editorial
E · Serviços, investimento e regulação econômica
Subcategoria
E3 · Concorrência e defesa do consumidor
Ação
outro
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
1997-06-05

Texto integral

Expressão em espanhol, 10 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.