DIR-009-1998

ACCIONES PUNTUALES EN EL ÁMBITO ARANCELARIO POR RAZONES DE ABASTECIMIENTO

Diretriz 9/1998 · 1998-07-18

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova, no âmbito da Res GMC 69/96 (desabastecimento), a rebaixa tarifária solicitada pelo Brasil para o item NCM 2926.90.91 (adiponitrila — 1,4-dicianobutano), com cota de 24.000 toneladas, prazo de 1 ano e alíquota de 5%.

Identificação

Tipo: Diretriz da Comissão de Comércio do MERCOSUL
Tema oficial: AEC
Matéria editorial: A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial
Subcategoria: A2 · Exceções, ações pontuais e regimes tarifários
Ação: aprova
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 1998-07-18
Referências tarifárias: 1 códigos NCM
Setores: Químicos

Texto integral

Expressão em espanhol, 4 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

dir_1998_009__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto y la Resolución N° 69/96 del Grupo del Mercado Común.

dir_1998_009__pre_cons_1 · Considerando

Que la CCM analizó las solicitudes presentadas por Brasil sobre reducción arancelaria para algunos productos con imposibilidad de abastecimiento normal y fluido.

dir_1998_009__pre_cons_2 · Considerando

Que la CCM aprobó la reducción arancelaria para los siguientes ítem.

LA COMISIÓN DE COMERCIO DEL MERCOSUR APRUEBA LA SIGUIENTE DIRECTIVA:

dir_1998_009__art_1 · Artigo

Art. 1 - Aprobar en el ámbito de la Resolución GMC N° 69/96 la rebaja arancelaria solicitada por Brasil para el siguiente ítem:

2926.90.91 Adiponitrila - (1.4 Dicianobutano) Cupo : 24.000 tn. Plazo: 1 año Alícuota: 5 %

XXX CCM - Buenos Aires, 17/VII/98

PÁGINA 1

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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