DIR-010-1995

REUNIONES CONJUNTAS

Diretriz 10/1995 · 1995-08-01

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Autoriza reuniões conjuntas do Subcomitê Técnico de Estatísticas de Comércio Exterior (CT nº 3) e do Subcomitê de Informática Aduaneira (CT nº 2), para coordenar o processamento, a elaboração e a difusão das estatísticas de comércio exterior a partir das informações das Administrações Aduaneiras. Norma organizacional; dispensa incorporação e segue vigente.

Identificação

Tipo: Diretriz da Comissão de Comércio do MERCOSUL
Tema oficial: INSTITUCIONAL
Matéria editorial: H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria: H1 · Órgãos, foros e estrutura institucional
Ação: autoriza
Incorporação: Incorporação não exigida
Data de aprovação: 1995-08-01

Texto integral

Expressão em espanhol, 5 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

dir_1995_010__pre_visto_1 · Visto

VISTO: La Decisión Nº 9/94 del Consejo del Mercado Común , las Directivas Nº 2/95 y 8/95 de la Comisión de Comercio y la Recomendación Nº 16/95 del CT Nº 2 “Asuntos Aduaneros”.

dir_1995_010__pre_cons_1 · Considerando

Que es necesario coordinar el procesamiento, la elaboración y la difusión de las estadísticas de comercio exterior.

dir_1995_010__pre_cons_2 · Considerando

Que para tal fin, se hace indispensable la comunicación de las informaciones con que cuentan las Administraciones Aduaneras.

LA COMISION DE COMERCIO DEL MERCOSUR aprueba la siguiente DIRECTIVA:

dir_1995_010__art_1 · Artigo

Art. 1 - Autorizar Reuniones Conjuntas del Subcomité Técnico de Estadísticas de Comercio Exterior del CT Nº 3 y del Subcomité de Informática Aduanera del CT Nº 2.

dir_1995_010__art_2 · Artigo

Art. 2 - Los Coordinadores de los respectivos Comités Técnicos adoptarán las medidas necesarias para dar cumplimiento a lo dispuesto en el Art. 1.

VI CCM - Asunción, 1/VIII/95 PÁGINA

PÁGINA 1

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.