Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DIR-010-1998

DICTÁMENES DE CLASIFICACIÓN ARANCELARIA Nº 2/98 A 18//98

Diretriz 10/1998 · 1998-08-27

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova os Dictámenes de Classificação Arancelária nº 2/98 a 18/98, retificando formalmente dictámenes anteriores: reclassifica a mercadoria do Dictamen nº 96/96 (aprovado pela Diretriz 1/97) no item NCM 2106.90.90 e corrige o fundamento legal do Dictamen nº 50/97 (aprovado pela Diretriz 18/97), reconhecendo o macarrão pré-cozido como o elemento que confere caráter essencial ao sortido. Incorporação exigida a todos os Estados Partes, com prazo até 26/10/1998.

Identificação

Tipo
Diretriz da Comissão de Comércio do MERCOSUL
Tema oficial
AEC
Matéria editorial
A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial
Subcategoria
A4 · Classificação e ditames tarifários
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
1998-08-27
Referências tarifárias
47 códigos NCM
Setores
Alimentos, bebidas e fumo, Animais e derivados, Elétricos e eletrônicos, Farmacêuticos, Metais não ferrosos e obras, Máquinas e equipamentos, Móveis e diversos, Papel e celulose, Plásticos e borracha, Químicos, Têxtil e confecções

Texto integral

Expressão em espanhol, 33 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.