DIR-010-2007

RÉGIMEN DE ORIGEN MERCOSUR

Diretriz 10/2007 · 2007-08-10

Situação do ato: Derrogada
Estado da matéria: Sem elo
Matéria: B · Aduanas, origem e facilitação do comércio

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Substitui o Anexo I da Dec CMC 1/04 (Regime de Origem MERCOSUL) por nova lista adequada ao Sistema Harmonizado 2007, protocolizada no XLIV Protocolo Adicional ao ACE 18. Incorporação exigida dos Estados Partes até 31/10/2007; norma hoje revogada por atualizações posteriores de nomenclatura.

Identificação

Tipo: Diretriz da Comissão de Comércio do MERCOSUL
Tema oficial: ORIGEN
Matéria editorial: B · Aduanas, origem e facilitação do comércio
Subcategoria: B3 · Regras de origem
Ação: modifica
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 2007-08-10

Texto integral

Expressão em espanhol, 6 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

dir_2007_010__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto, el XLIV Protocolo Adicional al ACE N° 18 y la Resolución N° 70/06 del Grupo Mercado Común.

dir_2007_010__pre_cons_1 · Considerando

Que es necesario actualizar y adecuar el Anexo I de la Decisión CMC N° 01/04 “Régimen de Origen MERCOSUR” protocolizada por el XLIV Protocolo Adicional al ACE N° 18, debido a los ajustes de la Nomenclatura Común del MERCOSUR en base al Sistema Armonizado 2002, para el Sistema Armonizado 2007.

dir_2007_010__pre_cons_2 · Considerando

Que el Artículo 48 de la Decisión CMC N° 01/04 faculta a la Comisión de Comercio del MERCOSUR a modificar el Régimen de Origen MERCOSUR por medio de Directivas.

LA COMISIÓN DE COMERCIO DEL MERCOSUR APRUEBA LA SIGUIENTE DIRECTIVA:

dir_2007_010__art_1 · Artigo

Art. 1- Sustituir el Anexo I de la Decisión CMC N° 01/04 “Régimen de Origen MERCOSUR” por el listado que figura como Anexo y forma parte de la presente Directiva.

dir_2007_010__art_2 · Artigo

Art. 2- Los Estados Partes deberán instruir a sus respectivas Representaciones ante la Asociación Latinoamericana de Integración (ALADI) a los efectos de la protocolización de la presente Directiva en el marco del Acuerdo de Complementación Económica N° 18, en los términos establecidos en la Resolución GMC N° 43/03.

dir_2007_010__art_3 · Artigo

Art. 3 - Los Estados Partes deberán incorporar la presente Directiva a sus ordenamientos jurídicos nacionales antes del 31/X/07.

XCIV CCM - Montevideo, 10/VIII/07

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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