Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DIR-014-1995

PRÓRROGA DE PLAZO DE FUNCIONAMIENTO DEL CT Nº 4

Diretriz 14/1995 · 1995-08-01

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Prorroga até 30/11/1995 o prazo para o Comitê Técnico nº 4 (“Políticas Públicas que Distorcem a Competitividade”) apresentar à CCM os trabalhos de identificação e classificação dessas políticas, já que o CT só foi instalado em 24/4/1995 e o prazo original de 30/6/1995 era insuficiente para cumprir o mandato da Dec CMC 20/94. Dispensa incorporação.

Identificação

Tipo
Diretriz da Comissão de Comércio do MERCOSUL
Tema oficial
INSTITUCIONAL
Matéria editorial
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria
H1 · Órgãos, foros e estrutura institucional
Ação
prorroga
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
1995-08-01

Texto integral

Expressão em espanhol, 7 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.