DIR-014-1996

COMITÉ TÉCNICO Nº 10 - SECTOR TEXTIL

Diretriz 14/1996 · 1996-09-25

Situação do ato: Derrogada
Estado da matéria: Sem elo
Matéria: H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Modifica o Anexo III da Diretriz CCM 1/95 para redefinir a agenda de trabalho do Comitê Técnico nº 10 (Setor Têxtil), determinando o levantamento dos instrumentos de política comercial aplicados extrazona, o acompanhamento dos fluxos de comércio intra e extrazona, a remoção de obstáculos ao comércio intrazona de têxteis e vestuário e o desenvolvimento de normas técnicas comuns para o setor. Norma organizacional; dispensa incorporação e já foi revogada.

Identificação

Tipo: Diretriz da Comissão de Comércio do MERCOSUL
Tema oficial: FUNCIONES
Matéria editorial: H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria: H1 · Órgãos, foros e estrutura institucional
Ação: outro
Incorporação: Incorporação não exigida
Data de aprovação: 1996-09-25

Texto integral

Expressão em espanhol, 2 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

dir_1996_014__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Protocolo de Ouro Preto, la Resolución N° 124/94 del Grupo Mercado Común, las Directivas 1/95 y 5/96 de la Comisión de Comercio del Mercosur y el Acta 2/96 del CT N° 10 - "Sector Textil".

CONSIDERANDO

La instrucción emanada de la XXII Reunión Ordinaria del Grupo Mercado Común.

Que resulta necesario modificar el Anexo III de la Directiva 1/95 en lo que se refiere a la agenda de trabajo del Comité Técnico N° 10 Sector Textil.

La Comisión de Comercio del MERCOSUR aprueba la siguiente Directiva:

dir_1996_014__art_1 · Artigo

Artículo 1° - Modificar el Anexo III de la Directiva 1/95 en lo que se refiere al CT-10, de la siguiente forma:

"Con el objetivo de cumplir el mandato establecido por la Res. GMC 121/94, el Comité Técnico N° 10 inicialmente se ocupará de:

I - enumerar los instrumentos de política comercial aplicados extrazona a los efectos de armonizarlos a largo plazo, así como analizar sus repercusiones intrazona; II - acompañar la evolución de las corrientes de comercio extrazona y intrazona con el objetivo de evaluar la eficacia de los instrumentos de política comercial que vienen siendo utilizados por los Estados Partes;

III - acompañar y promover la remoción de los obstáculos a los flujos de comercio intrazona de productos textiles y de vestuario;

IV - desarrollar una reglamentación con vistas a la padronización de las normas técnicas relativas al comercio de productos textiles y de vestuario en el Mercosur".

XVI CCM - Brasilia, 25/IX/1996. PÁGINA 1

PÁGINA 1

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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