Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DIR-015-1995

FORMULARIOS PARA MODIFICACIÓN ARANCEL EXTERNO COMUN Y APERTURAS DE LA NCM

Diretriz 15/1995 · 1995-09-07

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o formulário padronizado para solicitações de abertura de código na Nomenclatura Comum do MERCOSUL e de modificação do AEC/TEC, exigindo caracterização técnica e comercial do produto, posição arancelária, tratamento tarifário comparado (EUA, Japão, UE, países vizinhos) e dados de oferta e demanda dos últimos quatro anos. Instrumento processual padrão ainda em uso; dispensa incorporação.

Identificação

Tipo
Diretriz da Comissão de Comércio do MERCOSUL
Tema oficial
ARANCELES
Matéria editorial
A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial
Subcategoria
A1 · AEC, TEC e NCM
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
1995-09-07

Texto integral

Expressão em espanhol, 3 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.