Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DIR-015-1997

ACCIONES PUNTUALES EN EL AMBITO ARANCELARIO POR RAZONES DE ABASTECIMIENTO

Diretriz 15/1997 · 1997-08-20

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova redução temporária do AEC/TEC solicitada por Brasil.

Identificação

Tipo
Diretriz da Comissão de Comércio do MERCOSUL
Tema oficial
ARANCELES
Matéria editorial
A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial
Subcategoria
A2 · Exceções, ações pontuais e regimes tarifários
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
1997-08-20
Referências tarifárias
4 códigos NCM
Setores
Cerâmica, pedra e vidro, Químicos

Texto integral

Expressão em espanhol, 5 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

dir_1997_015__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto y la Resolución Nº 69/96 del Grupo Mercado Común.

dir_1997_015__pre_cons_1 · Considerando

Que la CCM analizó las solicitudes presentadas por Argentina y Brasil para la reducción arancelaria de algunos productos con imposibilidad de abastecimiento normal y fluído.

dir_1997_015__pre_cons_2 · Considerando

Que la CCM aprobó la reducción arancelaria para los bienes solicitados.

LA COMISION DE COMERCIO DEL MERCOSUR APRUEBA LA SIGUIENTE DIRECTIVA:

dir_1997_015__art_1 · Artigo

Art. 1 - Aprobar en el ámbito de la Res GMC Nº 69/96 la reducción arancelaria solicitada por Brasil para los siguientes items, con especificaciones sobre límite cuantitativo, alícuota y plazo de vigencia, respectivamente:

Posición Descripción AEC % Arancel solic.% Cantidad Plazo 2903.61.20 O-diclorobenceno 12.700 Tn 1 año 2926.90.91 1,4 Dicianobutano (Adiponitrila-ADN) 27.000 Tn 1 año 6903.10.90 Blocos refratários de carbono microporoso para alto forno 1.700 Tn 1 año

dir_1997_015__art_2 · Artigo

Art. 2 - Aprobar en el ámbito de la Res GMC Nº 69/96 la reducción arancelaria solicitada por Argentina para los siguientes items, con especificaciones sobre límite cuantitativo, alícuota y plazo de vigencia, respectivamente:

Posición Descripción AEC % Arancel solic.% Cantidad Plazo 2913.00.10 Tricloroacetaldehído (Cloral anhidro) 400 Tn. 1 año

XXII CCM - Montevideo, 20/VIII/97 PÁGINA

PÁGINA 1

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.