DIR-015-1999

MODIFICACIÓN DE LA DIRECTIVA CCM Nº 12/96

Diretriz 15/1999 · 1999-10-27

Situação do ato: Derrogada
Estado da matéria: Sem elo
Matéria: B · Aduanas, origem e facilitação do comércio

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Substitui o literal B do Anexo I e o literal A do Anexo II da Diretriz CCM 12/96, que tratam do registro de entidades certificantes e dos produtos sujeitos ao Regime de Origem MERCOSUL, remetendo à normativa vigente na ALADI para o credenciamento de entidades habilitadas a emitir certificados de origem. Derroga a Diretriz CCM 17/96. Hoje derrogada; dispensava incorporação por regular aspecto organizacional do regime de origem.

Identificação

Tipo: Diretriz da Comissão de Comércio do MERCOSUL
Tema oficial: ORIGEN
Matéria editorial: B · Aduanas, origem e facilitação do comércio
Subcategoria: B3 · Regras de origem
Ação: outro
Incorporação: Incorporação não exigida
Data de aprovação: 1999-10-27

Texto integral

Expressão em espanhol, 6 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

dir_1999_015__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto, los Protocolos Adicionales VIII y XXII al ACE Nº 18 y las Directivas CCM Nº 12/96 y Nº 17/96.

dir_1999_015__pre_cons_1 · Considerando

Que mediante la Directiva CCM Nº 12/96 fueron aprobados los Instructivos para la aplicación del Régimen de Origen MERCOSUR.

dir_1999_015__pre_cons_2 · Considerando

Que es necesario modificar la Directiva CCM Nº 12/96 y derogar la Directiva CCM 17/96.

LA COMISIÓN DE COMERCIO DEL MERCOSUR APRUEBA LA SIGUIENTE DIRECTIVA:

dir_1999_015__art_1 · Artigo

Art. 1 - Sustitúyase el literal B del Anexo I de la Directiva CCM N° 12/96 por el Texto que figura en el Anexo I y forma parte de la presente Directiva.

dir_1999_015__art_2 · Artigo

Art. 2 - Sustitúyase el literal A del Anexo II de la Directiva CCM N°12/96 por el Texto que figura en el Anexo II y forma parte de la presente Directiva.

dir_1999_015__art_3 · Artigo

Art. 3 - Se deroga la Directiva CCM N° 17/96.

XXXVIII CCM, Montevideo, 27/X/99

ANEXO I

LITERAL B DEL ANEXO I DE LA DIRECTIVA CCM N° 12/96

B- ENTIDADES CERTIFICANTES

Las Administraciones Aduaneras de los Estados Partes se regirán por la Normativa vigente en la Asociación Latinoamericana de Integración en lo que tiene relación al registro de Entidades Habilitadas para la Emisión de Certificados de Origen y las respectivas firmas acreditadas.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.