Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DIR-015-2010

DICTAMEN DE CLASIFICACIÓN EN BASE A LA DECISIÓN CMC Nº 03/03

Diretriz 15/2010 · 2010-08-27

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o Ditame de Classificação Tarifária 01/10 do Comitê Técnico nº 1, que classifica no item NCM 8548.90.00 os termopares dos tipos utilizados em dispositivos termoelétricos de segurança de aparelhos alimentados a gás, caso apresentado pela delegação argentina em 2008 no marco da Dec CMC 03/03. Incorporação exigida de todos os Estados Partes até 31/10/2010.

Identificação

Tipo
Diretriz da Comissão de Comércio do MERCOSUL
Tema oficial
ARANCELES
Matéria editorial
A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial
Subcategoria
A4 · Classificação e ditames tarifários
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
2010-08-27
Referências tarifárias
2 códigos NCM
Setores
Elétricos e eletrônicos

Texto integral

Expressão em espanhol, 5 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.