Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DIR-016-1999

DICTÁMENES DE CLASIFICACIÓN ARANCELARIA N° 26/99 AL N° 38/99

Diretriz 16/1999 · 1999-11-15

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova os Dictámenes de Classificação Arancelária nº 26/99 a 38/99 do Comitê Técnico nº 1, em espanhol e português, anexos à diretriz. O anexo classifica, por exemplo, um grupo eletrogênio de 63 kVA com motor diesel de 4 cilindros no item NCM 8502.11.10, além de quadros de transferência automática de carga para tensão até 1000 V. Incorporação exigida de todos os Estados Partes até 1/1/2000.

Identificação

Tipo
Diretriz da Comissão de Comércio do MERCOSUL
Tema oficial
AEC
Matéria editorial
A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial
Subcategoria
A4 · Classificação e ditames tarifários
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
1999-11-15
Referências tarifárias
32 códigos NCM
Setores
Elétricos e eletrônicos, Instrumentos de precisão, Metais não ferrosos e obras, Máquinas e equipamentos, Móveis e diversos, Químicos

Texto integral

Expressão em espanhol, 20 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.