Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DIR-017-1999

MECANISMO DE CONSULTAS EN LA COMISION DE COMERCIO DEL MERCOSUR

Diretriz 17/1999 · 1999-11-15

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aperfeiçoa o Mecanismo de Consultas na CCM, substituindo a Diretriz CCM 6/96, com categorias de "Nova Consulta" e "Consulta em Plenário", prazo de resposta até a segunda reunião ordinária subsequente (ou 60 dias) e critérios de encerramento — concluída, concluída insatisfatoriamente ou expirada após quatro reuniões consecutivas sem solução. Preserva o recurso paralelo às Reclamações do Anexo do Protocolo de Ouro Preto e ao Protocolo de Brasília. Norma organizacional; dispensa incorporação e segue vigente, com texto atualizado pela Res GMC 20/18.

Identificação

Tipo
Diretriz da Comissão de Comércio do MERCOSUL
Tema oficial
CONSULTAS CCM
Matéria editorial
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria
H1 · Órgãos, foros e estrutura institucional
Ação
outro
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
1999-11-15

Texto integral

Expressão em espanhol, 16 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.