Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DIR-017-2007

DICTÁMENES DE CLASIFICACIÓN EN EL MARCO DE LA DEC. CMC N° 03/03

Diretriz 17/2007 · 2007-11-15

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova os Ditames de Classificação Tarifária 01/07 e 02/07 do Comitê Técnico nº 1, no marco da Dec CMC 03/03, definindo a classificação de duas mercadorias correlatas: a mistura para preparação de produtos de panificação à base de farinha de trigo fortificada com vitaminas e minerais, com melhoradores, emulsificantes e sal em proporção superior a 0,5% em peso, e a farinha de trigo fortificada análoga com sal até 0,5%, caso originado da AFIP argentina. Incorporação exigida de todos os Estados Partes até 01/01/2008; o texto disponível está truncado e não preserva os itens NCM resultantes — substância no anexo.

Identificação

Tipo
Diretriz da Comissão de Comércio do MERCOSUL
Tema oficial
AEC
Matéria editorial
A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial
Subcategoria
A4 · Classificação e ditames tarifários
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
2007-11-15
Referências tarifárias
3 códigos NCM
Setores
Alimentos, bebidas e fumo, Vegetais

Texto integral

Expressão em espanhol, 7 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.