Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DIR-018-1996

ACCIONES PUNTUALES EN EL AMBITO ARANCELARIO POR RAZONES DE ABASTECIMIENTO

Diretriz 18/1996 · 1996-10-31

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova, no âmbito da Res GMC 69/96, uma bateria de reduções tarifárias por desabastecimento pedidas por três sócios ao mesmo tempo: ao Brasil, para NCM 6815.99.10 (tijolos refratários eletrofundidos de alumínio, zircônio e silício, 3.200 t, 2%, 3 meses) e NCM 7612.90.19 (corpos de lata de alumínio, 300 milhões de unidades, 2%, 4 meses); ao Paraguai, para NCM 3103.10.10/10.20/10.30 (fertilizantes superfosfatados por faixa de teor de P2O5, 13.000/20.000/40.000 t, 2%, 1 ano); e ao Uruguai, para NCM 3925.90.00 (módulos de piso plástico para criadouros de suínos, 4.000 peças, 2%, 6 meses). Norma incomum por reunir pedidos de três Estados Partes numa mesma diretriz.

Identificação

Tipo
Diretriz da Comissão de Comércio do MERCOSUL
Tema oficial
AEC
Matéria editorial
A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial
Subcategoria
A2 · Exceções, ações pontuais e regimes tarifários
Ação
outro
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
1996-10-31
Referências tarifárias
6 códigos NCM
Setores
Cerâmica, pedra e vidro, Metais não ferrosos e obras, Plásticos e borracha, Químicos

Texto integral

Expressão em espanhol, 4 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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