DIR-019-1996

REDUCCIÓN ARANCELARIA

Diretriz 19/1996 · 1996-12-11

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova, no âmbito da Res GMC 69/96, redução tarifária solicitada pelo Brasil para o item NCM 3814.00.00 (solventes e diluentes orgânicos compostos), especificamente uma solução de calibração à base de 2-etil antraquinona destinada à fabricação de peróxido de hidrogênio, com cota de 630 m³, alíquota de 2% e vigência de 6 meses.

Identificação

Tipo: Diretriz da Comissão de Comércio do MERCOSUL
Tema oficial: AEC
Matéria editorial: A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial
Subcategoria: A1 · AEC, TEC e NCM
Ação: aprova
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 1996-12-11
Referências tarifárias: 1 códigos NCM
Setores: Químicos

Texto integral

Expressão em espanhol, 2 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

dir_1996_019__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto, la Resolución Nº 69/96 del Grupo Mercado Común, las Directivas 11/96 y 18/96 de la CCM.

CONSIDERANDO

Que la CCM analizó las solicitudes presentadas por Brasil de reducción arancelaria para algunos productos con imposibilidad de abastecimiento normal y fluido. Que la CCM aprobó la reducción arancelaria con referencia a la solicitud brasileña.

La Comisión de Comercio del MERCOSUR aprueba la siguiente Directiva:

dir_1996_019__art_1 · Artigo

Art. 1 - Aprobar en el ámbito de la Res. Nº 69/96 la reducción arancelaria solicitada por Brasil para el siguiente ítem, con especificaciones de límite cuantitativo, alícuota y plazo de vigencia, respectivamente:

NCM 3814.00.00 - "Solventes y diluyentes orgánicos compuestos, no especificados, no incluidos en otras partidas; preparados concebidos para remover pinturas o barnices"; 630 m³, 2%, 6 meses.

Nota: "Solución de calibración. Preparado para reacción química, a base de 2-etil antraquinona, tetra-n-butil urea y trictilfosfato, solubilizado en solvente aromático, utilizado para la fabricación de Peróxido de Hidrógeno (H2O2)".

II CCM EXT. - Fortaleza 10 y 11/12/96

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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