Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DIR-020-2020

ACTUALIZACIÓN DE LAS LISTAS ANEXAS A LA DECISIÓN CMC Nº 37/05 (DEROGACIÓN DE LA DIRECTIVA CCM N° 20/14)

Diretriz 20/2020 · 2020-05-21

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova as listas atualizadas de códigos NCM (Anexos I e II), na versão da NCM vigente em 1º de janeiro de 2019, que substituem os Anexos da Dec CMC 37/05, e revoga a Diretriz CCM 20/14. Determina o registro do instrumento na ALADI com cláusula de vigência fixando entrada em vigor em 1º de julho de 2020. Dispensa incorporação ao ordenamento jurídico interno, aplicando-se diretamente a partir dessa data — exemplo do mecanismo recorrente de atualização técnica das listas de preferências tarifárias.

Identificação

Tipo
Diretriz da Comissão de Comércio do MERCOSUL
Tema oficial
AEC
Matéria editorial
A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial
Subcategoria
A1 · AEC, TEC e NCM
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2020-05-21

Texto integral

Expressão em espanhol, 11 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.