Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DIR-021-2014

RÉGIMEN DE ORIGEN DEL MERCOSUR (DEROGACIÓN DE LA DIRECTIVA CCM Nº 12/12)

Diretriz 21/2014 · 2014-06-26

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
B · Aduanas, origem e facilitação do comércio

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova a lista de itens tarifários prevista no art. 6º da Res GMC 37/04, indicando por país a data em que cada produto atinge 100% de preferência sem limites quantitativos frente aos Países Andinos, e revoga a Diretriz CCM 12/12. Incorporação exigida da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai até 1º/1/2015; para a Venezuela, a incorporação ocorre ipso iure conforme o cronograma do Protocolo de Adesão, sem afetar a vigência simultânea da norma para os demais sócios (art. 40 do Protocolo de Ouro Preto).

Identificação

Tipo
Diretriz da Comissão de Comércio do MERCOSUL
Tema oficial
RÉGIMEN DE ORIGEN MCS
Matéria editorial
B · Aduanas, origem e facilitação do comércio
Subcategoria
B3 · Regras de origem
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
2014-06-26

Texto integral

Expressão em espanhol, 6 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.