Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DIR-022-2020

COMITÉ AD HOC SOBRE EL CONTROL DE CUPOS DEL MERCOSUR

Diretriz 22/2020 · 2020-06-18

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Cria o Comitê Ad Hoc sobre o Controle de Cupos do MERCOSUL (CAH-CUPOS), órgão auxiliar da CCM, para elaborar mecanismo comum de controle das cotas de importação concedidas conjuntamente pelo MERCOSUL a terceiros países, com proposta a ser elevada até a última reunião ordinária de 2020. Incumbe ainda o Comitê de avaliar o aperfeiçoamento do Sistema de Administração e Distribuição de Cupos (SACME) para exportação, extinguindo-se ao cumprir seu mandato. Norma organizacional; dispensa incorporação e segue vigente.

Identificação

Tipo
Diretriz da Comissão de Comércio do MERCOSUL
Tema oficial
INSTITUCIONAL
Matéria editorial
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria
H1 · Órgãos, foros e estrutura institucional
Ação
cria
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2020-06-18

Texto integral

Expressão em espanhol, 10 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.