Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DIR-023-2007

RÉGIMEN DE ORIGEN DEL MERCOSUR (DEROGACIÓN DE LA DIRECTIVA CCM Nº 19/07)

Diretriz 23/2007 · 2007-12-11

Situação do ato
Derrogada
Estado da matéria
Matéria continuada
Matéria
B · Aduanas, origem e facilitação do comércio

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova nova versão da lista de itens arancelários prevista no art. 6º da Res GMC 37/04, referente às preferências do MERCOSUL aos países andinos, revogando a Diretriz CCM 19/07. Solicita protocolização junto à ALADI no âmbito do ACE 18; incorporação exigida dos Estados Partes até 1/3/2008. Norma hoje revogada por atualizações posteriores.

Identificação

Tipo
Diretriz da Comissão de Comércio do MERCOSUL
Tema oficial
ORIGEN
Matéria editorial
B · Aduanas, origem e facilitação do comércio
Subcategoria
B3 · Regras de origem
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
2007-12-11

Texto integral

Expressão em espanhol, 6 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.